Política

Juiz Sérgio Moro adia depoimento de Lula

O juiz federal Sérgio Moro, a pedido da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do Paraná, decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Lula para o próximo dia 10 de maio. A decisão aconteceu após o pedido dos órgãos de que careciam de mais tempo para planejar a segurança do local, e o feriado do dia 1º de maio atrapalharia ainda mais a operação. “É possível que no dia do

Assembleia aprova projeto para evitar enfrentamento com MPE

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (26) por unanimidade dos 21 deputados presentes os projetos do MPE (Ministério Público do Estado) e da Defensoria Pública que autoriza reordenamento de despesas das entidades. A aprovação dos “aumentos de penduricalhos”, como foram apelidados os pedidos na Casa de Leis, foram justificados pela constitucionalidade e pela autonomia dos poderes. Mas, extraoficialmente, deputados da oposição e situação explicam que o parecer favorável é apenas para

Parlamentares de MS são a favor do fim do foro privilegiado

O projeto que extingue o foro privilegiado foi aprovado ontem (26) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Os três senadores de Mato Grosso do Sul afirmam ser favoráveis à proposta e acreditam que, com o fim do foro, a classe política vai recuperar a credibilidade com a sociedade. Com a proposta e emendas apresentadas, apenas chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União continuariam com

Vereadores aprovam projeto que dá ao Executivo centralização do poder

Após quatro anos da nova gestão a Prefeitura de Campo Grande começa a sentir dificuldades no tato com a Câmara Municipal. Ontem (25) vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de autoria do poder Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a proceder à centralização parcial ou total das dotações orçamentárias para o exercício de 2017. O projeto teve o aval de parte dos parlamentares, mas recebeu emendas da Comissão de

Após se posicionar contra reformas, PSB libera bancada para votação

A líder do PSB na Câmara Federal, deputada Tereza Cristina (MS), alterou ontem (25) a orientação dada pelo partido e liberou os deputados para votarem como quiserem no requerimento de retirada de pauta da reforma trabalhista, em uma comissão especial. Apesar de a cúpula do partido dizer que não faz parte da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB), a deputada é vice-líder do governo na casa. Tereza afirmou que

Projeto quer ressarcir IPVA para vítimas de roubo

O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou ontem (25) na Assembleia Legislativa um projeto de Lei para que proprietários de veículos roubados ou furtados do Estado sejam ressarcidos do valor do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na proposta, as vítimas receberiam parcialmente o imposto, correspondente ao tempo que estiveram sem o veículo. “Por exemplo. Uma pessoa foi roubada e ficou três meses para as forças policiais encontrarem

Assembleia vota hoje manutenção de abono salarial para servidores

Ainda sem definição de reajuste salarial para este ano, servidores do Estado terão, a princípio, de se contentar com a manutenção do abono oferecido pelo governo estadual que pode chegar até R$ 250, dependendo do cargo e função. O “bônus”, que não é incorporado ao vencimento e não é levado em consideração para o cálculo da aposentadoria, é uma estratégia do governo para tentar barrar uma possível greve. O projeto

Prefeitura opera no limite da folha e reajuste pode estar comprometido

Prestes a negociar o reajuste salarial, com data-base em maio, servidores municipais devem amargar um novo ano sem aumento. A justificativa pode ser o relatório de gestão fiscal de abril de 2016 a março de 2017, divulgado ontem (25) pela Prefeitura de Campo Grande, que aponta o Executivo operando acima do limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na folha de pagamentos. De acordo com o documento, a

Câmaras devem julgar contas dos prefeitos, decide TJMS

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), atendendo a pedido do MPE (Ministério Público do Estado) de Mato Grosso do Sul, suspendeu liminarmente a eficácia de dispositivos das Leis Orgânicas dos Municípios de Sete Quedas, Rio Verde de Mato Grosso, Corumbá, Deodápolis, Fátima do Sul, Guia Lopes da Laguna, Juti, Ivinhema, Iguatemi, Selvíria, Paranaíba, Taquarussu, Ponta Porã e Novo Horizonte do Sul, que dispensavam as câmaras municipais

Parlamentares devedores usam MP para causa própria

A medida provisória 766, que institui o PRT (Programa de Regularização Tributária), conhecido também como o novo Refis, está sendo remodelada na Câmara dos Deputados e prevê alterações na regra de parcelamento de débitos federais de natureza tributária ou não tributária vencidos até o dia 30 de novembro de 2016. Na Câmara, o relator da proposta é o deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que deve R$ 67,8 milhões em