Guilherme Filho e Danilo Galvão
| Agência ALMS |
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Menos da metade das famílias, que possuem direito à tarifa social de energia em Mato Grosso do Sul estão sem proveito da cobertura. E essa realidade foi denunciada na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (12), pelo deputado Barbosinha (DEM), que trouxe à público essa a questão a partir da resposta de um requerimento, enviado por ele à concessionária.
“É um absurdo que tanta gente não tenha acesso a esse benefício, que necessita apenas de uma simples solicitação à empresa. Algo garantido por legislação a um público, que já faz parte do cadastro de programas sociais”, reclamou o parlamentar que recebeu da Energisa, responsável pelo serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado, o balanço regional do atendimento à Lei Federal 12.212, de 26 de abril de 2002.
De acordo com a concessionária, ao todo deveriam estar acolhidas pela “tarifa social” 292 mil famílias sul-mato-grossenses. Entretanto, dos consumidores enquadrados na “Subclasse Residencial Baixa Renda”, apenas 121 mil, possuem a conta de energia com esse benefício, o que corresponde a 41% do universo possível.
Mesmo com o direito assegurado, estão fora do programa em Mato Grosso do Sul, por falta de engajamento da empresa sobre a cobertura, nada menos que 171 mil residências.
Para consulta à viabilidade da tarifa social, basta ao cidadão acessar o portal da Energisa, na seção dedicada ao programa, no endereço eletrônico http://tarifasocial.energisa.com.br/. O único requisito é a informação da UN, unidade consumidora do imóvel.
Nos bastidores da Assembleia Legislativa, um dos assuntos que mais fervilham é quanto a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigue futuramente a prestação de serviços da Energisa e o cumprimento do contrato em vigor. Na Casa, assim como em muitas Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul, tem sido recorrente o volume de queixas a respeito da concessionária, principalmente no que tange a oscilações estranhas na cobrança de contas, do mês de dezembro e janeiro.
