Apenas Paim (sentado, à esquerda) se opõe às mudanças. Ferraço relata, Jucá orienta e Tasso preside a reforma (Foto: Geraldo Majela/Agência Senado)

Apenas Paim (sentado, à esquerda) se opõe às mudanças. Ferraço relata, Jucá orienta e Tasso preside a reforma (Foto: Geraldo Majela/Agência Senado)

Representantes da OIT  (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil consideraram indevida a postura de parlamentares governistas que divulgaram a versão de que a instituição apoia o projeto de lei de reforma trabalhista em votação no Senado. Por meio de nota oficial, a OIT diz que o objetivo das Convenções 98, 151 e 154 da entidade é a promoção da negociação coletiva para tornar as condições de trabalho mais favoráveis, resguardados direitos dos trabalhadores, a partir da legislação brasileira vigente.

“A esse respeito, o Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação. […] É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil”, diz nota do Comitê de Aplicação e Normas da OIT.

A organização estranhou declarações dos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Yeda Crusius (PSDB-RS), além de registros no site do PSDB, de que a instituição teria recomendado as mudanças previstas no projeto de reforma trabalhista patrocinado pelo Governo Temer.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso dá poder de lei aos acordos coletivos e até individuais não previstos na legislação e assinados entre empresas e trabalhadores, alterando diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No Senado, a resistência oposicionista já gerou até confronto físico entre parlamentares envolvidos na discussão do assunto.

OIT revelou ‘preocupação’ com o proposta de reforma

A OIT solicitou ao Brasil informações sobre o conteúdo e a tramitação do projeto de lei da reforma trabalhista e aguarda uma resposta do Palácio do Planalto. Em relatório deste ano, o Comitê de Normas da organização revelou “preocupação” com a possibilidade de que o projeto em discussão no Senado possa abrir brechas para que os acordos coletivos diminuam os benefícios e direitos dos empregados, o que contrariará as convenções 98, 151 e 154 da organização.

“Do ponto de vista prático, o Comitê considera que a introdução de uma possibilidade geral de redução [de direitos]por meio da negociação coletiva […] teria um forte efeito dissuasivo sobre o exercício do direito à negociação coletiva e poderia contribuir para minar sua legitimidade a longo prazo”, diz o relatório. A manifestação da OIT foi provocada por denúncia das centrais sindicais brasileiras de que o projeto de reforma trabalhista retira direitos universais dos trabalhadores.

Em nota, o deputado Rogério Marinho disse que o diretor do escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, age como “ativista de esquerda”. Segundo o parlamentar, o representante do órgão no país emite “comentários políticos” a respeito do projeto. O parlamentar afirma que a postura adotada por Poschen “não é adequada para alguém que representa uma entidade multilateral da qual o Brasil é signatário”.

Rogério Marinho reagiu à nota emitida pelo diretor da OIT a pedido de senadores de oposição e de centrais sindicais. Para o deputado, Poschen tenta relativizar recente decisão da OIT excluindo o Brasil da lista de países possíveis infratores de legislações trabalhistas. “O senhor Peter Poschen mente quando diz que a OIT não interfere na política local. Ele mente porque esteve em audiências públicas na Câmara e no Senado e emitiu comentários políticos sobre a reforma”, reclamou o tucano, por meio de nota. (Com Congresso em Foco).