O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem, por unanimidade, adiar o julgamento da ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidente e garantiram mais cinco dias para as alegações finais da defesa. Não está definido quanto o julgamento será retomado. Isso porque o TSE acolheu outro pedido do advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, para ouvir novas testemunhas. Esse prazo só começará a contar após os depoimentos do ex-ministro Guido Mantega e dos publicitários Mônica Moura e João Santana e André Santana.

A previsão é de que a ação seja julgada no fim de abril ou início de maio, quando o tribunal deverá ter nova composição, com a substituição de Henrique Neves e Luciana Lóssio, que estão no final do mandato, e deverão ser substituídos por Admar Gonzaga, já confirmado, e outro nome a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Os advogados do PSDB e o MPE (Ministério Público Eleitoral) também concordaram com o adiamento.

O processo de cassação da chapa Dilma-Temer, baseado em pedidos do PSDB feitos ainda em 2014, tinha como objetivo final derrubar o governo Dilma. Agora, tornou-se um inconveniente para o governo Temer e sua base aliada. Dependendo do que decidirem os ministros do TSE, existe a chance de os brasileiros terem seu terceiro presidente em um mesmo período de mandato presidencial.

Entenda o que é este processo e por que ele foi protocolado?

Em dezembro de 2014, o PSDB entrou com quatro pedidos de ação no TSE contra a chapa Dilma-Temer, vencedora nas eleições presidenciais daquele ano. A alegação central foi o abuso do poder econômico ao longo da campanha vitoriosa.

Baseado nesses pedidos, em outubro de 2015, o TSE decidiu abrir as quatro ações contra a chapa. Não é preciso conhecer todos os detalhes técnicos dessas ações, que desde 2016 são tratadas como uma só pelo tribunal. Mas é importante compreender que elas podem levar tanto à cassação do diploma do presidente Michel Temer, quanto à inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Ao longo de 2015 e início de 2016, as ações no TSE foram uma das principais ameaças contra o governo Dilma, com o impeachment. No fim das contas, o impeachment acabou se concretizando. O processo no TSE passou então a ser um problema para Michel Temer, que agora corre risco de ser removido da Presidência graças a essa ação.

O autor da ação no TSE, o PSDB, foi favorável ao impeachment e hoje apoia o governo Temer –inclusive tem ministros no governo. Por isso, há pouco interesse do partido no desfecho da ação, já que ela pode resultar na queda de Temer. No fim de março de 2017, os advogados do PSDB que moveram a ação isentaram o presidente de culpa, enquanto atribuíram a responsabilidade a Dilma e seu comitê de campanha.

De fato, este desfecho interessa a quase ninguém no espectro político. Chefe da equipe econômica de Michel Temer, Henrique Meirelles afirmou ontem não acreditar num resultado desfavorável para o presidente. “Acho pouco provável que haja alguma coisa nessa direção [cassação de Temer] num prazo razoável”, afirmou o ministro da Fazenda. Ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes disse que “o tribunal levará em conta a crise que infelicita o país”.

Interesses fora, quais podem ser   os desfechos deste julgamento?

Como Dilma Rousseff sofreu impeachment em 2016, o efeito prático mais importante de uma condenação da chapa no TSE seria a queda de Temer, cujo mandato termina em 2018. O PSDB acusa Dilma e seu comitê de campanha como únicos responsáveis pelas irregularidades, ao passo que isenta Temer. Eles pedem que ambos sejam julgados separadamente e que apenas Dilma seja cassada.

Porém, a decisão por separar a chapa seria inédita na história do TSE. Quando há irregularidades na campanha, a chapa é sempre cassada –ou seja, os dois integrantes perdem direito de governar (apesar de ser possível que as punições individuais sejam diferentes). Os ministros demonstram não estar inclinados para a separação de chapa. Por isso, caso haja condenação no processo, ela valerá também para Temer.

O relatório de Herman Benjamin recomendaria a cassação da chapa eleitoral de Dilma e Temer. Por outro lado, não haveria indícios concretos de que Temer soubesse ou tivesse colaborado com essas irregularidades. Sem essa comprovação, Benjamin recomendaria que Temer não sofresse cassação (ou seja, se mantivesse elegível).

Já o MPE recomendou que a chapa Dilma-Temer seja cassada e que a ex-presidente Dilma fique inelegível pelos próximos oito anos. Mesmo condenada no impeachment, Dilma manteve seus direitos políticos, graças à decisão do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de separar as votações pela perda do mandato e pela inabilitação para função pública no julgamento do impeachment.

Se o processo for concluído rapidamente, ainda em 2017 ou início de 2018, cassando a chapa Dilma-Temer, o Brasil ficaria sem presidente e não teria um vice para tomar o cargo. A Constituição determina que o presidente da Câmara seja o presidente interino e que o Congresso realize eleições indiretas até 30 dias depois da saída de Temer. O presidente eleito pelos deputados e senadores ficaria no cargo até o fim de 2018.

E quem poderia se candidatar na eleição indireta? Simplesmente qualquer brasileiro que cumpra as condições para ser elegível. Existe até mesmo a possibilidade de Temer cair por causa da cassação no TSE e logo em seguida concorrer à Presidência na eleição indireta. Mas, para isso, não poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.