Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) declararam ontem (5) a inconstitucionalidade de greve de servidores públicos que atuam na segurança. A vitória se deu por sete votos a favor e três contra, e engloba servidores da Polícia Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e do Corpo de Bombeiros. A decisão vale para todas as instâncias do Judiciário. Os presidentes dos sindicatos de todas as forças policiais atuantes em Mato Grosso do Sul foram procurados e a maioria acha que a decisão é lamentável e considera um “retrocesso democrático”.

É o caso do presidente do Sinprf (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais), Ademilson de Souza. “Bom, uma decisão judicial é inquestionável e deve ser cumprida, mas acho lamentável, visto que somos trabalhadores como todos os outros e fomos impedidos de nos manifestar e exigirmos nossos direitos. É uma grande perda para todas as categorias policiais na luta pelos direitos”, pontua.

Leonardo Corniglion Alves da Silva, representante do Sinpef (Sindicato dos Policiais Federais), questionou como seria feita uma manifestação em caso de o policial federal ser injustiçado. “O policial federal pode ser injustiçado, não pode? E essa injustiça pode partir de diversos lados. Como ele vai se manifestar? Nós respeitamos a instituição, a lei e a sociedade, e vamos acatar. Como policial, somos defensores da legalidade, porém não vamos deixar de protestar dentro das possibilidades. Acho que essa decisão do STF deveria ser mais bem refletida”, disse.

Presidente da ACS afirma que não vê novidade em decisão do Supremo Federal

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), por meio do presidente Giancarlo Corrêa Miranda, alegou que essa medida está “retirando o direito democrático de reivindicar por melhores condições”. “Nunca na história das greves realizadas pela Polícia Civil houve caos. A democracia foi ferida, mas a classe vai ter de acatar. Os policiais saem de casa sem saber se voltarão e, além de privados da aposentadoria policial, agora também estamos privados de greves. Nós não temos estímulo. Se nem protestar nós podemos, nós podemos fazer o quê?”, questionou. “Nós não desistiremos da segurança, da sociedade e de uma Polícia Civil eficiente. Vamos buscar outros meios de mobilização sem dúvidas”, completou.

Já a ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar), que também representa o Corpo de Bombeiros, alegou que não há novidade nem surpresa. O presidente da entidade, Edmar Moraes, disse que Polícia Militar e Corpo de Bombeiros sempre foram impedidos de realizar greves. “Desde que a Polícia Militar é Polícia Militar, a corporação não pode fazer greve, então essa decisão não altera em nada no nosso dia a dia. Nós gostaríamos de ter direito à greve mas é uma condição para ser militar, seja da polícia ou do Corpo de Bombeiros. Nós nos sentimos coibidos de lutar pelos nossos direitos e buscamos outros meios, como o aquartelamento por exemplo.” Moraes explicou ainda que, dos mais de 30 direitos sociais que todo trabalhador usufrui, os policiais militares têm direito a 5 ou 6 deles.