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Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, localizada no centro de Campo Grande, está fechada desde quarta-feira (Foto: Guilherme Pimentel)

Em virtude da paralisação dos professores contra a reforma da Previdência ‘segue sem previsão o retorno das aulas para os alunos das redes estadual e municipal. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) declarou que o ato é legal e que o movimento está em defesa dos trabalhadores. Porém, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), reafirmou que vai descontar o salário de professores que emendaram a paralisação nacional, que ocorreu na quarta-feira (15). O presidente da Fetems, Roberto Botareli, disse que não será a pressão do governador que vai fazer os professores voltarem às aulas e afirmou que caso a ameça do governo seja cumprida, o ano letivo de 2017 não terá 200 dias.

“O governador deveria se preocupar em reunir com a bancada federal para garantir os nossos direitos de aposentadoria. Se ele quiser cortar ponto, que corte o ponto. Nós não vamos repor aula. Nós vamos encerrar o ano letivo com menos de 200 dias, contra o que prevê a legislação. Não vai ser problema nosso. Ele que contrate 18 mil professores para repor as aulas”, afirmou Botareli, que faz parte do grupo de 250 pessoas que montaram acampamento em frente do condomínio Dahma, onde mora o deputado Carlos Marun (PMDB), que preside a Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

Azambuja afirma que existem outras formas legítimas de manifestações e democrática sem prejudicar os alunos de Mato Grosso do Sul. O governador quer que a classe reveja urgentemente a situação. “Paralisar é impossível hoje, porque temos o melhor salário dos professores do Brasil, cumprimos integralmente o pagamento, diferentemente da maioria dos Estados. Avançamos muito, praticamente em todas as pautas que nós combinamos e negociamos com a federação. Então, já tinha avisado a federação que nós iríamos fazer o corte do ponto dos dias faltados e isso vai ser feito. Eu entendo que existem outras formas legítimas de manifestações sem prejudicar os alunos”.

Sindicalista diz que Justiça é que deve decidir sobre legalidade da paralisação

No segundo dia de paralisação, praticamente todas as escolas estaduais de Campo Grande ficaram fechadas. Na escola Amando de Oliveira, que fica na vila Piratininga, informava em um cartaz fixado na grade sobre a paralisação.

No interior, a adesão também foi grande, mas números totais não foram divulgados pela Fetems. Está marcada para domingo (19) assembleia geral que vai definir novas diretrizes sobre a paralisação.

Botareli diz que a Justiça é quem deve questionar se há ilegalidade na paralisação. “A Constituição Federal fala que o trabalhador pode fazer greve. Você acha que mexer com aposentadoria do povo, onde o brasileiro não vai ter mais o direito de se aposentar, é ilegal? Um procurador do Estado deu uma declaração, que mora no Dahma, que o movimento é legítimo. A associação do Ministério Público Federal soltou uma nota se posicionando contrária à reforma e a favor das mobilizações. Mas quem vai falar que é legal ou não é Poder Judiciário”, O sindicalista disse que os alunos serão os mais prejudicados.

“Os alunos já estarão sendo prejudicados se aprovar a reforma. Estas crianças que estão na escola vão morrer trabalhando. Nós estamos lutando pelos direitos delas de ter cidadania. Esta luta é de todo povo brasileiro não só da educação”.


SED emite circular para ‘esclarecer obrigações’

A SED (Secretaria de Estado de Educação) emitiu na quarta-feira (15), uma circular –comunicação interna– a todas as unidades escolares de Campo Grande, anunciando que os servidores que não voltarem a suas atividades, vão responder civil, penal e administrativamente.

A circular distribuída tinha como objetivo “esclarecer as obrigações e responsabilidades funcionais previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis Estaduais e na legislação vigente”, para que os servidores tenham conhecimento da penalização.

Segundo o comunicado, o funcionário que não retornar as atividades, pode responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. “A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo da Fazenda Estadual ou de terceiros. A pena abrange os ilícitos imputados ao funcionário, nessa qualidade. Já a administrativa resulta de atos omissivos ou comissivos, praticados no desempenho do cargo ou função”.

Se penalizados, os servidores podem ser multados. O comunicado termina ainda dizendo que espera o comprometimento, zelo e auxílio de todos “para que a atuação da SED continue em obediência ao ordenamento jurídico, tendo como objetivo minimizar eventuais transtornos no que se refere à legalidade dos atos administrativos”. (Bruna Pasche)